Questões: Reforma da Lei do Direito Autoral

1 - Porque essa discussão foi necessária?

Foi necessária essa mudança para melhor garantir o acesso de todos os cidadãos aos conteúdos educacionais, culturais, técnicos e científicos. Também com o surgimento de novas tecnologias torna-se necessária a discussão, já que a lei do direito autoral não é atual ao tempo das “novas tecnologias”. Entra nessa discussão a criação do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Autoral), órgão que deverá supervisionar e promover a gestão coletiva de direitos autorais. Vale dizer que estes avanços são relativamente pequenos frente à evolução tecnológica de hoje e as condições de acesso à informação que essa evolução estabeleceu na sociedade, mas; ainda assim; para a sociedade brasileira são avanços significativos.

Os principais motivos são:

- Mudanças que afetaram a maneira como os brasileiros usam a tecnologia;

- Interesse público;

- Promover e facilitar o acesso á cultura;

- Sistema deficiente dos direitos autorais no Brasil;

- “Reclamações e discussões” de artistas, especialistas, grupos de classe, acadêmicos e profissionais do mercado.

2 - Qual são as principais questões e polêmicas?

Há várias questões e pontos da lei que provocaram discussões, tanto na imprensa, como em grupos de pesquisa, especialistas, universidades, organizações, produtoras, editoras, enfim, em toda a sociedade que costuma trabalhar com a cultura. O tema mais polêmico de toda a reforma está voltado para o caso do domínio público, já que algumas clausulas da lei não serão alteradas, como tal. O prazo para uma obra se tornar domínio público são de 70 anos após a morte do autor, e isso nos dias de hoje é um exagero, já que as formas de publicação estão disponíveis a todos que tem um computador e acesso a internet. Outro ponto discutido é a criminalização da violação de direitos autorais para uso pessoal sem intuito de lucro. O estatuto brasileiro da cópia privada só prevê o uso pessoal e sem intenção de lucro dessa mesma cópia, se você baixar um disco protegido por copyright, se por acaso quiser fazer cinco cópias dele para seus amigos, estará sujeito a ser punido criminalmente. Sanções civis de outros países, no caso, são normalmente multas como infrações, sem ficha criminal. A questão do pagamento de uma taxa de remuneração para a reprografia também tem causado discussões: a Xerox. A reforma vai instituir uma regulação da reprodução, prevendo que, para a cópia, deverá haver uma autorização prévia de quem detêm os direitos da obra e o pagamento de retribuição aos autores pelo serviço oferecido. Em outras palavras: o direito a cópia parauso privado e não comercial deverá ser exercido apenas pelos copistas e seus estabelecimentos, aqueles que detêm uma máquina de Xerox.

Varias questões são apontadas, em suma as principais são:

- pirataria;

- direito sobre obras;

- o limite entre a cópia e a pirataria;

- elevado prazo de proteção aos direitos autorais;

3 - O que as mudanças tecnológicas têm a ver com isso?

Tem muito a ver. A lei foi formulada em 1998 quando a internet tinha uma pequena parcela de acesso e expansão, e desde então ela vem evoluindo e mudando a forma como as pessoas se comunicam e trocam objetos através de downloads e compartilhamento de arquivos. As mudanças tecnológicas estão diretamente relacionadas à reforma da lei, pois hoje em dia com novas tecnologias, necessita de uma regulamentação do uso e do acesso aos conteúdos culturais, educacionais e científicos, especificando para o “usuário” o que poderia ou não ser copiado ou utilizado.

 4 - Indique alguns casos.

Radiohead: - Desde o lançamento de In Rainbows (2007), quando a banda colocou o álbum à venda pela quantia que o internauta quisesse pagar - inclusive nada - o Radiohead se transformou em um ícone dos que defendem a livre circulação e distribuição de músicas online. No ano passado, a banda expressou seu desconforto com as gravadoras que, segundo eles, "abusam dos direitos autorais para seu próprio benefício e prejudicam os fãs". Em uma entrevista recente para a comunidade de música Midem, o guitarrista Ed O´Brien afirmou que ele não acredita que o download está matando a música, mas a indústria musical vai se matar se não se adaptar à era digital.

- Featured Artist’s Coalition: A Featured Artists' Coalition é uma organização sem fins lucrativos que buscar preservar os interesses dos próprios artistas, em meio a disputas comerciais da indústria fonográfica no contexto da era digital.

Disciplina: Pensamento Crítico em Comunicação

Professor: Liralcio Girardi

Proposta Atividade: Discutir o tema e responder ao questionário, posteriormente postar no blog do trabalho integrado.

Tema: Reforma da Lei do Direito Autoral